• Estatutos da Cooperativa Agrícola de Barcelos, Crl
  
  Aprovados por Alvará de 07 de Dezembro de 1931
  Alterados em Assembleia Geral de:
  • 11 de Dezembro de 1975
  • 01 de Setembro de 1983
  • 25 de Outubro de 2001
  • 10 de Abril de 2003
  • 02 de Abril de 2009
  

• Código Cooperativo
  
  Lei nº 51/96 de 7 de Setembro que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1997.

• Regime Juridico das Cooperativas Agrícolas
  
  Decreto-Lei nº. 335/99, de 20 de Agosto.

• Estatuto Fiscal Cooperativo
  
  Lei nº 85/98 de 16 de Dezembro, que entrou em vigor a 01 de Janeiro de 1999.